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Projeto:   PL 328   19/06/2002  (ver documento)
Processo:   01-328/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0328-2002
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987." (EXCLUI AS ESCOLAS DA PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM RECINTOS DE USO COLETIVO.)
Assunto:   ALTERACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AUTORIZACAO / CINEMA / CLUBE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FEIRA / INDUSTRIA / LEI 10.309/1987 / LOCAL PUBLICO / PERMANENCIA / PISCINA / PROIBICAO / TEATRO / UNIDADE DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1165-2002
ver documento Urb0007-2004
ver documento Educ0046-2016
ver documento Fins0836-2016
Tramitação:  
ATM  Recebido em 19/06/2002  Encaminhado em 27/06/2002
CCJ  Recebido em 27/06/2002  Encaminhado em 30/08/2002
URB  Recebido em 02/09/2002  Encaminhado em 25/04/2003
LEG3  Recebido em 25/04/2003  Encaminhado em 07/05/2003
URB  Recebido em 07/05/2003  Encaminhado em 19/02/2004
EDUC  Recebido em 19/02/2004  Encaminhado em 10/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2005  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 06/06/2013
PESQUISA  Recebido em 06/06/2013  Encaminhado em 16/10/2014
EDUC  Recebido em 24/10/2014  Encaminhado em 18/02/2016
FIN  Recebido em 18/02/2016  Encaminhado em 06/06/2016
SGP12  Recebido em 07/07/2016  Encaminhado em 09/09/2016
SGP21  Recebido em 12/09/2016  Encaminhado em 10/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
SGP21  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP22  Recebido em 11/03/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP21  Recebido em 07/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 221/2003 de 28/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 31/07/2003 atraves do(a) of-atl 442/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 430/2003


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